Governo de SC reduz ICMS da indústria de 17% para 12%

O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de quarta-feira uma medida provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a indústria e setor atacadista. Os principais setores beneficiados serão o têxtil, o moveleiro e o metal-mecânico.

A Secretaria da Fazenda garante que, embora o percentual de arrecadação caia, não haverá queda na receita do Estado. “Na realidade, diminuiu o índice da indústria, mas não onera o Estado, porque o consumidor continuará pagando 17%. O ICMS é um imposto de débito e crédito, o que paga em uma etapa, credita na outra e assim sucessivamente. Estamos desonerando a fase da produção e aí transferindo a carga para o varejo”, disse Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina.

A medida era aguardada pela indústria catarinense há mais de 30 anos. A redução de impostos objetiva que os produtos tenham maior facilidade de comercialização. Com receita bruta de R$ 81,2 bilhões, o ICMS do segmento atacadista e distribuidor catarinense foi de cerca de R$ 3,251 bilhões em 2017, 16,8% do arrecado no Estado.

Na prática, a redução da alíquota incide nas mercadorias comercializadas nas operações entre contribuintes, da produção até o consumo. A MP altera o artigo 19 da Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996. O documento foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.

Para Fiesc, redução do ICMS para indústria iguala SC a outros estados

O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, comemorou a iniciativa. Na opinião do empresário, haverá um estímulo para o setor produtivo catarinense vender seus produtos dentro do próprio Estado.

“No caso do Paraná, a alíquota já é 12%, enquanto em Santa Catarina esse percentual era de 17%. Agora, passará a ser mais atrativo fazer essas comercialização por aqui”, destacou.

O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, disse que, com a redução de imposto, o estado fortalecerá sua dinâmica interna, principalmente por que incentivará a circulação de mercadorias dentro de Santa Catarina. “Com menos impostos a pagar e mais vendas, o empresário poderá alocar mais recursos para investimentos, que são fundamentais para o país sair desse nível de baixo crescimento econômico, trazendo a retomada do emprego e da renda”, enfatizou.

Com receita bruta de R$ 81,2 bilhões, o ICMS do segmento atacadista e distribuidor catarinense foi de cerca de R$ 3,251 bilhões em 2017, 16,8% do arrecado no Estado.