Informativo
Ampliado o Prazo Para Ponto Eletrônico
Ampliado prazo para adoção do ponto eletrônico Portaria publicada no Diário Oficial da União amplia para o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adaptarem a nova regulamentação do Registro de ...
Port. MTE 1.987/10
Port. MTE 1.987/10 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.987 de 18.08.2010 D.O.U.: 19.08.2010 Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009. ...
Assunto: ST - Redução na Margem de Valor Agregado (MVA)
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADiretoria de Administração Tributária Florianópolis, 17 de agosto de 2010. Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º 055/2010 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ...
Base maior de retenção de INSS prejudica empresas
Uma lei inconstitucional que demandará um trabalho hercúleo, mas contra a qual não vale a pena protestar na Justiça. Essa é a avaliação de advogados que atuam na área previdenciária sobre a Lei 12.254, editada em junho, e que elevou o ...
Aposentados vão receber diferenças a partir do dia 2
Os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo vão receber de 2 a 6 de agosto a diferença acumulada do reajuste aprovado pelo governo. O valor corresponde à diferença entre os 6,14% que os ...
Simples Nacional e Empreendedor Individual podem ter novos tetos
Ajustes nos valores da receita bruta anual das empresas para entrar no Simples Nacional e abertura para entrada de novas categorias nesse sistema de tributação, atualização do teto da receita bruta para formalização do Empreendedor Individual, ...
Instrução Normativa RFB nº 971/2009
Alguns dispositivos da IN RFB 971/2009 foi alterada pela IN RFB 1027/2010 - DOU 23/04/2010. Entre as alterações ocorridas destacam-se as seguintes:a) ao contribuinte individual;b) à não-incidência das contribuições destinadas a terceiros ...
Tratamento ao Microempreendedor Individual - Definições da Secretaria de Estado da Fazenda
1. DISPENSA DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO SIMEI 1.1. nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física, conforme dispõe o art. 7º, § 2º, IV, "a" da ...
Trabalhista - Empresa não pode submeter o trabalhador à testagem do vírus HIV
Por meio da Portaria MTE nº 1.246/2010 em vigor desde 31.05.2010 foi publicada orientação do Ministério do Trabalho e Emprego para as empresas e para os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida ...
Previdenciária - Trabalhador autônomo que presta serviço por conta própria deve recolher seu INS
O segurado contribuinte individual que exercer atividade econômica por conta própria ou prestar serviço à pessoa física fica obrigado a recolher sua contribuição previdenciária individual, que corresponde à aplicação da ...
Empreendedor Individual
Empreendedor Individual: novo modelo de inscrição O Empreendedor Individual (EI) passa a ter nova ferramenta para efetuar sua inscrição. Os aplicativos, construídos pela Receita Federal do Brasil - RFB, em conjunto com as demais entidades que compõem ...
Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP) A contribuição empresarial, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de Incidência de Incapacidade ...
