O trabalhador pode ser demitido durante as férias?
Segundo as novas leis trabalhistas, a demissão do empregado durante as férias é uma prática ilegal. Em hipótese alguma o trabalhador poder ser demitido durante este período, mas pode sim, solicitar a demissão.
Após as férias não há qualquer lei que assegure a estabilidade, a não ser nos seguintes casos:
Gravidez: A trabalhadora tem assegurada a estabilidade durante os nove meses de gestação e cinco meses após o parto. Se dentro deste período, tirar férias, também terá esta proteção após retornar.
Acidente de trabalho: A estabilidade após as férias tem início logo após a finalização do auxílio-doença e dura 12 meses.
Pré-aposentadoria: Caso o benefício esteja previsto nas normas coletivas da categoria, o empregado também tem estabilidade garantida, que pode variar de 12 a 24 meses.
Convenção ou acordo coletivo: Qualquer tipo de convenção e acordo coletivo que garanta a estabilidade do trabalhador após as férias também é válida e garante a proteção.
Membros da CIPA: A CLT garante que o trabalhador integrante das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) fique protegido de demissão desde o registro de sua candidatura até 12 meses antes do mandato ser finalizado. (Fonte: salario.com.br)
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