Impostos para pequenas empresas: quais são e qual é o impacto financeiro?
As micro e pequenas empresas tem uma diversidade de impostos a serem pagos, sendo oito os principais:
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): É aplicado sobre a renda bruta das empresas, independente do tamanho e regime tributário.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Incide sobre a renda líquida da pessoa jurídica, com alíquotas variando entre 9% e 20%.
Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep): Estas contribuições objetivam o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego a trabalhadores de instituições privadas e órgãos governamentais.
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Destinado a auxiliar o Governo em financiamentos de programas de seguridade social e saúde pública. As alíquotas podem variar de 3% a 7,6%, conforme o regime de lucros.
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): O recolhimento deste tributo é realizado pelas empresas, que normalmente, repassam os valores aos consumidores. O Governo Estadual é livre para atribuir a alíquota.
Imposto Sobre Serviços (ISS): Cobrado pelo governo municipal, é recolhido pelas empresas de todos os segmentos. A cobrança da alíquota mínima é de 2%, podendo variar até 5%.
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): Imposto direcionado a importadores ou comerciantes e donos de indústrias.
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP): É uma arrecadação anexa ao INSS e as alíquotas variam conforme o regime tributário escolhido pela empresa, podendo chegar a 20% sobre o salário ou pró-labore.
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