MEI pode participar de licitação?
Você sabia que o microempreendedor individual (MEI) pode participar de licitações públicas? Inclusive, o mercado de licitações oferece muitas oportunidades para os pequenos negócios. E o MEI tem boas vantagens ao participar de licitações.
A principal é o custo reduzido de suas operações: o fato de ter menos gastos e praticamente não pagar impostos auxilia na hora de oferecer seu produto ou serviço com preço mais atrativo. Há também a vantagem de possuir licitações exclusivas. Aquelas licitações destinadas a micro e pequenas empresas também podem ser aproveitadas pelo MEI.
Para participar das licitações, basta que o microempreendedor fique atento aos editais e participe sempre que atender as exigências do certame.
Cada edital de licitação trará suas normas para participação, mas, no geral, você precisará dos seguintes documentos para se credenciar:
- Registro Geral – RG – do fornecedor;
- CPF do fornecedor;
- Registro Geral – RG – do cônjuge / companheiro (a) do fornecedor, se for o caso;
- CPF do cônjuge / companheiro (a) do fornecedor, se for o caso;
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; e
- Certidões de casamento, união estável, de separação judicial, de óbito, etc., ou declaração, sob as penas da lei, manifestando seu estado civil.
Além disso, o Microempreendedor Individual – MEI – não deverá possuir pendências com os fiscos federal, estadual e municipal, pois você deverá apresentar certidões negativas para a contratação.
Com informações: Portal MEI e Jornal Contábil
