Motivos que podem fazer seu CNPJ ser cancelado
Aproximadamente 70% das empresas em atividade no Brasil são formalizadas como MEI (Microempreendedor Individual), o que representa 13.489.017 de um total de 19.373.257 empresas ativas no País, segundo o Ministério da Economia. Se formalizar como MEI traz uma série de vantagens para os trabalhadores informais, como benefícios e um regime diferenciado – e mais simples – de tributação.
Mas, é preciso se atentar às obrigações para não ter o CNPJ MEI cancelado. Veja alguns motivos que podem fazer você perder seu CNPJ:
Boleto em aberto: Uma das principais obrigações de todo MEI é realizar o pagamento da DAS-MEI mensalmente. Neste boleto estão inseridos os impostos que devem ser pagos, como ICMS e ISS.
Ultrapassar o limite de faturamento: Atualmente o limite máximo de faturamento de uma empresa MEI é R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Ao ultrapassar esse limite o empreendedor perde o direito de permanecer nesse regime.
Vínculo com mais de uma empresa: O empreendedor que possua vínculo com outra empresa perde o direito de se manter como Microempreendedor Individual, sendo assim, fique ciente, ao abrir um MEI você só poderá ter o MEI como empresa.
Atividades proibidas de serem MEIs: Existe uma série de atividades que são permitidas, mas exercer uma atividade que não se enquadra nos requisitos do MEI fará com que você perca o direito ao regime simplificado.
Para saber como anda sua inscrição como MEI e se existem pendências, o empreendedor pode acessar o Portal do Empreendedor para checar sua condição.
Com informações: Jornal Contábil