Natureza jurídica x Regime tributário

Embora as informações sobre Natureza Jurídica e Regime Tributário da Empresa estejam discriminadas em diversos documentos, esses termos geram, constantemente, dúvidas sobre suas funções.

A Natureza Jurídica é também conhecida como tipo societário e se constitui em uma forma de classificação que determina a estrutura e funcionamento da empresa ou órgão público. A definição da Natureza Jurídica começa antes mesmo da constituição da empresa e leva em conta os objetivos, composição do quadro de sócios e administradores, e finalidade da organização.

Alguns exemplos de Natureza Jurídica são:

Empresário Individual;

Sociedade Ltda;

Sociedade Ltda Unipessoal;

Sociedade Anônima Aberta;

Sociedade em Conta de Participação;

Associação Privada;

Condomínio Edilício.

O Regime Tributário é um conjunto de leis que tem por função determinar como será a tributação e as obrigações acessórias da empresa. Ele estabelece alíquotas e a forma que a empresa fará as declarações e pagará pelos seus tributos obrigatórios. Os três principais Regimes Tributários, cada qual com sua legislação e aplicabilidade específicas, são:

Simples Nacional

Lucro Presumido

Lucro Real

Lembrando que um bom planejamento tributário é essencial para os resultados da empresa e deve ser feito por um profissional qualificado.