O que muda no Registro das Empresas com as Novas Normas da Lei de Liberdade Econômica?
A lei da liberdade econômica entrou em vigor na última sexta-feira e as novas regras tentam minimizar as burocracias nas atividades econômicas. O governo espera que as mudanças facilitem e deem uma maior segurança jurídica aos negócios e estimulem a criação de empregos.
Segundo a equipe econômica, a medida pode gerar, em um prazo de dez anos, 3.7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia.
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI divulgou um resumo das alterações, simplificações e desburocratizações da Lei 13.874/2019 – (Lei da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica). Veja abaixo: