Pacote de combate ao desemprego libera R$65 bi para empresas

O projeto do Pacote de Combate ao Desemprego em estudo pelo governo federal prevê medidas em ao menos dez frentes. As propostas estão na mesa do Ministro da Economia, Paulo Guedes. As mesmas já foram apresentadas para um grupo seleto de empresários e banqueiros.

A equipe econômica estuda uma mudança numa regra da Justiça do Trabalho, onde estão parados R$65 bilhões na forma de depósitos recursais, para estimular a atividade empresarial.

Desde 2017, a reforma trabalhista permitiu que seja apresentado um seguro como garantia, em vez do depósito em dinheiro, que compromete os limites de crédito das companhias, mas isso não vale para processos anteriores à medida.

Por isso, uma das sugestões é aplicar a mesma norma para o estoque e liberar esses recursos para as empresas. O time de Guedes também quer incentivos para a qualificação de desempregados e trabalhadores autônomos.

Confira as medidas do pacote:

1 – Liberação de recursos para empresas

Há um estoque de R$65 bilhões de depósitos recursais (valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista). A proposta é substituir recursos retidos por seguros e liberar o dinheiro para capital de giro.

2- Parceria com agências de emprego

Parceiro público ou privado poderá ajudar um desempregado a se recolocar no mercado; em troca, fica com metade do valor do seguro-desemprego que o beneficiário receberia.

3 – Criação do Emprega+

Novo programa daria um “voucher” para que desempregado se qualifique. Pela projeção do governo, R$4,4 milhões de cidadãos podem ser treinados em quatro anos.

4 – Estímulo à qualificação

Estabelece compensação de parte  do PIS/Pasep para empresa que investir no empregado; qualificação para desempregados e autônomos contaria com recursos do Sistema S ou de filantrópicas de educação.

5 – Instituição do programa Emprego verde e amarelo

Prevê desoneração da folha de pagamento e redução de 50% no FGTS para empresa que contratar jovem ou profissional desempregado há mais de dois anos; Pode ser bancada com 10% de recursos do Sistema S e ajustes da renúncia fiscal do governo.

6- Reformulação do MEI

Prevê criação de novas faixas, diferentes limites de renda e de contribuição para ampliar a formalização; Número de empregados permitido para o MEI passa de um para dois.

7 – Reconfiguração do Sine

O sistema sofreria redução de postos físicos, com perspectiva de privatização; Hoje, apenas 3,13% das admissões formais ocorre via Sine.

8 – Criação do programa CERTSimples

Novo tipo de serviço promoveria transparência de informações sobre micro e pequenas empresas para bancos; A perspectiva é que ocorra redução dos spreads em créditos para esse grupo.

9 – Redução de aposentadorias por invalidez

A proposta é reabilitar beneficiários em condições de atuar em outra atividade, como serviços em escritórios; Prevê também reabilitação profissional de usuários de drogas.

10 – Ampliação de microcrédito

Elevação da oferta de crédito em comunidades, sem comprovação de renda e educação financeira baixa; Seriam usados R$10 bilhões do Banco do Nordeste, cuja bem-sucedida metodologia seria ampliada para o país.

Fonte: Folha de São Paulo