Quais motivos levam à rescisão por justa causa?
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) são várias as causas que podem levar um trabalhador a ser demitido por justa causa. Você sabe quais são? Confira abaixo:
– Conduta desonesta
– Conduta inadequada ou falta de autocontrole
– Ajudar concorrentes ou negócios concorrentes (sem o consentimento do empregador)
– Condenação criminal do empregado, em decisão judicial final, desde que a punição não tenha sido suspensa
– Negligência geral
– Embriaguez durante o horário de trabalho
– Violação de segredo comercial
– Indisciplina ou insubordinação
– Não comparecimento ao trabalho por mais de 30 dias
– Atos de violência ou prejuízo à honra ou reputação de qualquer pessoa durante o horário de trabalho, exceto em legítima defesa ou legítima defesa de terceiros
– Jogos constantes
– Atos de violação da segurança nacional devidamente comprovados em investigação governamental
– Perda de qualificação ou requisito para o cargo por causa da ação maliciosa do funcionário (por exemplo, a perda do registro na OAB para um advogado)
Em qualquer outra situação, a CLT considera as rescisões sem justa causa.
Para a demissão com justa causa o empregador ter que acrescentar uma prova na forma de advertências e/ou documento de suspensão do funcionário, vídeos, documentos, ou depoimentos de testemunhas. Desta forma a demissão por justa causa poderá ser devidamente caracterizada em aspectos legais.
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