Você já conhece o PEC (Programa de Estímulo ao Crédito)?
O Governo Federal lançou no mês de julho o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), com o objetivo de estimular empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, e produtores rurais com receita bruta de até R$ 4,8 milhões. A Medida Provisória tem valor de 60 dias e a expectativa é que possa gerar R$ 4,8 bilhões em créditos.
Segundo o texto da medida provisória que instituiu o PEC o Governo Federal não irá fazer nenhum aporte de recursos públicos e nenhuma equalização de taxas de juros por parte da União. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ficou responsável por instituir as condições, prazos e regras para concessão e as características das operações que serão feitas, com supervisão do Banco Central.
O PEC será operacionalizado por bancos e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, com exceção das cooperativas de crédito e administradoras de consórcios. As operações de crédito no âmbito do PEC poderão ser contrata das até 31 de dezembro de 2021.
47 3422-4222
